Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 13360

#13360
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?

a) Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal.
b) Quando conveniente para a instrução criminal.
c) Quando imprescindível para apaziguar o clamor público.
d) Quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
e) Quando necessária para garantir a ordem econômica.

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