Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 13350

médio

(1,0) 1 -

Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:

a) questão sobre a declaração da nulidade de registro ou patente em processo penal por crime contra a propriedade imaterial.
b) a questão sobre a declaração da validade do casamento em processo penal por crime de bigamia.
c) a questão sobre a declaração da quota parte a que tem direito o condômino em processo penal por crime de furto de coisa comum fungível.
d) a questão sobre a declaração da existência do crime de que proveio a coisa em processo penal por delito de receptação.
e) a questão sobre a declaração da posse e propriedade de coisa móvel em processo penal por crime de apropriação indébita fundada em inversão da posse.

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