Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 13348

médio

(1,0) 1 -

Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime de expor à venda drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), caberá ao juiz:

a) designar audiência de instrução e julgamento, mandar citar o réu e notificar o Ministério Público e as testemunhas.
b) examinar se há justa causa para a ação penal e em seguida receber a denúncia.
c) designar audiência do acusado e, após o interrogatório, receber a denúncia caso constate que há justa causa para a ação penal.
d) rejeitar desde logo a denúncia, pois se aplica aqui o procedimento da Lei 9.099/95.
e) ordenar a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

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