Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 13343

#13343
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Efe é preso em flagrante na posse de um carro roubado três dias antes. O Ministério Público oferece denúncia por receptação, o acusado é citado e interrogado, e, durante a instrução criminal, são ouvidas as testemunhas e a vítima. Esta, que não fora ouvida no inquérito policial, afirmou que fora Efe o autor do roubo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) luz das declarações da vítima, nada mais cabe senão julgar o acusado pelo crime de receptação, uma vez que ocorreu o arquivamento implícito.
b) luz das declarações da vítima, nada mais cabe senão absolver o acusado, uma vez que ocorreu a decadência.
c) luz das declarações da vítima, o Ministério Público poderá aditar a denúncia para incluir a imputação por crime de roubo, e o juiz poderá condenar o acusado simultaneamente pela prática de ambos os delitos.
d) luz das declarações da vítima, o Ministério Público poderá aditar a denúncia para modificar a imputação para crime de roubo, e o juiz somente poderá condenar o acusado pela prática desse delito se receber o aditamento.
e) Não caberá aditamento à denúncia porque o acusado já foi citado e ofereceu defesa.

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