(1,0) 1 -
Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir: I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. II. O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência. III. O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial. Assinale:
. 125. Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
Art. 127. O juiz, DE OFÍCIO, A REQUERIMENTO DO MP, DO OFENDIDO ou MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, poderá ordenar o seqüestro, em QUALQUER FASE DO PROCESSO ou ainda ANTES de oferecida a denúncia ou queixa.
Art. 131. O seqüestro será levantado:
I - se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, CONTADO DA DATA EM QUE FICAR CONCLUIDA A DILIGÊNCIA
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