Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 13340

#13340
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Penal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir: I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro. II. O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência. III. O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial. Assinale:

Comentários da questão

  • GETRILHA - 22/11/2012 às 19:45

    . 125. Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.

    Art. 127. O juiz, DE OFÍCIO, A REQUERIMENTO DO MP, DO OFENDIDO ou MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, poderá ordenar o seqüestro, em QUALQUER FASE DO PROCESSO ou ainda ANTES de oferecida a denúncia ou queixa.

    Art. 131. O seqüestro será levantado:

    I - se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, CONTADO DA DATA EM QUE FICAR CONCLUIDA A DILIGÊNCIA