Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 13286

#13286
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:

Comentários da questão

  • GETRILHA - 15/11/2012 às 20:50

    Art. 367. O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.