Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 13272

#13272
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Em execuções individuais de ação civil pública em face de Município, a verba honorária se mostra:

Comentários da questão

  • GETRILHA - 08/01/2013 às 20:02

    o STJ, a teor da súmula 305, entende cabíveis honorários advocatícios em procedimento executório de qualquer natureza, independentemente da oposição de embargos, calcado nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil.