Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 13270

#13270
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Determinada a liquidação por arbitramento na sentença, a alteração desta pelo juízo, em momento ulterior, implica uma decisão:

Comentários da questão

  • GETRILHA - 08/01/2013 às 16:16

    É o que expressa a Súmula 344 do STJ:

    "A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada".

    Fredie Didier (Curso de Direito Processual Civil, volume 2), ao comentar sobre essa súmula no intróito de "espécies de liquidação", aduz: "Na verdade, a forma como se deve liquidar uma decisão, assim como os meios executivos impostos pelo magistrado, é algo que não se sujeita à coisa julgada. Justamente por isso, ainda que o título pré-estabeleça, por exemplo, que a liquidação deve ser feita por artigos, nada impede que ela se faça por arbitramento, se o seu procedimento se mostrar suficiente para a complementação da atividade cognitiva."