Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 13231

fácil

(1,0) 1 -

Relativamente à prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

a) A prisão temporária poderá ser decretada em casos de grande repercussão pública para garantir a ordem pública, em crimes como roubo, estupro com resultado morte e homicídio qualificado.
b) São requisitos para a decretação da prisão temporária a garantia da ordem pública, da ordem econômica ou ainda a necessidade de aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.
c) A prisão temporária poderá ser requerida pelo delegado de polícia ou pelo promotor de justiça, devendo o juiz decidir em até vinte e quatro horas, dispensada a fundamentação em caso de urgência.
d) São princípios que se aplicam ao regime da prisão temporária a taxatividade e inadmissibilidade de renovação automática.
e) A prisão temporária será decretada por dez dias, prorrogáveis por mais dez dias, salvo nos casos de crimes hediondos em que o prazo será de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

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