Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 13225

#13225
Banca: FGV
Matéria: Direito Penal
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O funcionário José, responsável pela prestação de informações aos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública Federal, após receber da empresa 'X' uma determinada quantia em dinheiro, excluiu, indevidamente, alguns dados corretos do sistema, o que implicou inequívoco prejuízo à Administração Tributária. Sobre a situação hipotética do funcionário José é correto afirmar que:

a) responderá somente por infração de ordem administrativa, uma vez que sua conduta não caracteriza qualquer ilícito penal.
b) além das consequências administrativas a que estará sujeito, responderá por crime de peculato, previsto no artigo 313, caput, do Código Penal.
c) além das consequências administrativas a que estará sujeito, responderá por crime de excesso de exação, previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal.
d) além das consequências administrativas a que estará sujeito, responderá por crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no artigo 313-B do Código Penal.
e) além das consequências administrativas, a que estará sujeito, responderá por crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal.

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