Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 13192

• a) A prova do domicílio eleitoral mediante conta de qualquer serviço público prestado ao requerente deve ser do lapso temporal entre 12 e 3 meses anterior ao início do processo de transferência para o novo local.
• b) O juiz, na dúvida sobre a veracidade das informações, poderá diligenciar, in loco, a comprovação do domicílio eleitoral do interessado.
• c) O conceito de domicílio eleitoral não necessita de especial caracterização por se confundir com o de domicílio civil.
• d) Não é requisito indispensável ao requerimento para inscrição do eleitor a prova documental do domicílio eleitoral.
• e) O estado de filiação com eleitor e a existência de propriedade imobiliária na localidade são elementos suficientes para deferir requerimento de alistamento feito em tempo oportuno.