Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 13183

#13183
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura. Esse fato:

a) caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.
b) para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.
c) onstitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.
d) regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.
e) caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.

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