Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 13181

#13181
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

O Código Eleitoral, em matéria de ato judicial recorrível, adotou especificamente o princípio:

a) do duplo grau obrigatório.
b) do devido processo legal.
c) da consumação.
d) a preclusão, salvo quando no recurso se discute matéria constitucional.
e) da celeridade.

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