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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 13160

#13160
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:

a) da proporcionalidade.
b) do devido processo legal.
c) da legalidade.
d) o juiz natural.
e) da representação partidária.

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