Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 13087

#13087
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:

a) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
b) o Presidente da República, nas infrações penais comuns.
c) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
d) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
e) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Comentários da questão

- 30/10/2014 às 18:10

CF 88

Seção III
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

...

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)