Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 13076

• a) manter o serviço postal.
• b) conceder anistia.
• c) manter programa de educação pré-escolar, com colaboração das demais entidades da federação.
• d) organizar e manter os serviços oficiais de estatística.
• e) classificar, de forma indicativa, as diversões públicas.