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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 12927

#12927
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:

a) de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de pré-fixação das perdas e danos.
b) compensatória e punitiva.
c) punitiva e liberatória.
d) e pré-fixação das perdas e danos e punitiva.
e) de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e liberatória.

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