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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 12903

#12903
Banca
FGV
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio

(1,0) 1 - 

Caio, visitando a cidade de Macapá, admirou-se com a beleza da Praça Barão do Rio Branco e da Praça São Sebastião, locais aprazíveis onde a população local realiza atividades diárias, unindo cidadãos jovens, com outros mais experimentados pela vida. As praças abrigam atividade do Município, em prol da comunidade. Os eventos ali realizados são gratuitos, mas a presença de vendedores ambulantes somente ocorre mediante autorização do Município de Macapá, por meio do pagamento de dinheiro, depositado nos cofres públicos, cujo valor é destinado à manutenção do local. Diante do exposto acima, analise as afirmativas a seguir: I. as praças, como bens públicos, somente podem ser utilizadas gratuitamente; II. a atividade dos ambulantes, como vendedores de mercadorias, não pode ser autorizada pelo Município, em praças; III. a população utiliza as praças, em regra, sem gerar qualquer contribuição pecuniária ao poder público municipal; IV. sendo bens de uso especial, as praças podem ser cercadas e fechadas ao uso da coletividade; V. o Município pode regular as atividades na praça, determinando o uso gratuito ou remunerado das atividades ali realizadas. Assinale:

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