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Prova de Direito Administrativo 25 - Questões e Simulados
Comentários
Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 12893
#12893
Banca
FGV
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio
(1,0) 1 -
Assinale a afirmativa incorreta.
a) O lesado tem direito a ser indenizado pelo Estado por atos de seus agentes independentemente de ação culposa.
b) O Estado pode exercer o direito de regresso contra seu servidor ainda que este não tenha agido com dolo ou culpa.
c) Se o dano foi causado exclusivamente por fenômenos da natureza, não haverá obrigação do Estado de indenizar o lesado.
d) Se o dano é causado por ação dolosa, a indenização devida pelo Estado não é necessariamente mais elevada do que nos casos de ação culposa.
e) O dever do Estado de indenizar o lesado ocorre até mesmo se o agente causador do dano não recebe remuneração pela função pública que exerce.
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