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Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 12681

#12681
Banca: FGV
Matéria: Administração Pública
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Os contratos regidos pela Lei 8.666/93 podem ser alterados unilateralmente pela administração pública no caso de:

a) modificação do projeto ou de suas especificações.
b) conveniência na substituição da garantia de execução do contrato.
c) necessidade de modificação do regime de execução da obra ou serviço.
d) não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
e) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

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