(1,0) 1 -
Não constitui fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais:
São as seguintes as origens dos créditos adicionais:
· Excesso de arrecadação — É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita realizada (arrecadada) e a prevista.
· Superávit financeiro apurado em BALANÇO PATRIMONIAL do exercício anterior — saldo positivo entre o ativo e o passivo financeiro.
· Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais - eliminação de despesas
· Operações de Crédito realizadas - empréstimos tomados no mercado financeiro.
· Recursos decorrentes de vetos, de emendas ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual.
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