Questões comentadas TCE-RJ de Direito Constitucional | 19415

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que

a) são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
b) são inelegíveis os brasileiros natos extraditados.
c) são alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório
d) é vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Constituição da República.
e) o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem concorrer a outros cargos no exercício dos respectivos mandatos.

Comentários da questão

guinho__213 - 30/04/2012 às 12:21

Achamos facilmente a resposta no artigo 14, §7º, da nossa CF, senão vejamos.

§7º São inelegíveis no território de jurisdição do titular , o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição