Questões comentadas TCE-RJ de Direito Constitucional | 19413

fácil

(1,0) 1 -

Dentre as características da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, compreende-se:

a) o conjunto de metas traçadas com fins diretivos de ações positivas dos poderes públicos, com o fim de outorgar-lhes eficácia dirigente.
b) a representação dos interesses individuais sob a ótica negativa perante o Poder Público.
c) ter sempre a natureza princípio, nunca de regra.
d) impossibilitar a agregação do ponto de vista axiológico da comunidade em sua interpretação.
e) não há dimensão objetiva na esfera dos direitos fundamentais, os quais têm como característica defender de forma singular o espaço de liberdade individual.

Comentários da questão

guinho__213 - 30/04/2012 às 12:18

Pessoal, creio que a resposta seja a letra “A” pelos motivos abaixo escritos.

Na perspectiva objetiva, os direitos e garantias fundamentais, são aqueles que de certa maneira ajudam, ou melhor dizendo, emprestam os rumos a serem seguidos por todo o direito restante. Constituem diretrizes para a aplicação das normas.