Questões comentadas TCE-RJ de Direito Constitucional | 19409

fácil

(1,0) 1 -

(Adaptada) Segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato:

Comentários da questão

guinho__213 - 30/04/2012 às 11:45

Resposta encontrada no art 12 da CF. Vejamos,

Art. 12. São brasileiros:

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Ate mais!!