(1,0) 1 -
"A tradicional noção de ‘separação de poderes’ caracteriza-se pela técnica de distribuição de funções do poder político entre órgãos distintos e independentes, evitando excessos, por meio de um sistema de freios e contrapesos". (BITENCOURT, Marcos Vinícius Corrêa.Curso de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2007). A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa INCORRETA.
Pessoal é para marcar a opção INcorreta, por este motivo a B está CORRETA
A letra B está correta. O Brasil, de fato, adota a jurisdição una tendo em vista que as decisões administrativas sempre podem ser revistas pelo poder judiciário, uma vez que não há trânsito em julgado de decisões administrativas. Assim, quando se fala em jurisdição única, se quer dizer que somente em âmbito judicial é possível obter uma decisão definitiva.
não entendi
Também marquei a B e não entendi o motivo de ser a D...
digo, raciocínio
Monique, segui o seu reciocínio. Também não entendi
Nao entendi!
A jurisdição do exercício da função administrativa não é única, entedendo que não será excluída da apreciação do judicíario. Os poderes exercem funções típicas e atípicas, como o executivo legisla em forma de decreto, julga também em PADs, como o legislativo dentro de suas CPIs. Não entendi o gabarito dessa questão.
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