Questões comentadas TCE-RJ de Controle Externo | 19527

médio

(1,0) 1 -

Compete ao Tribunal de Contas,

a) julgar as contas apresentadas pelos órgãos fiscalizadores de categorias profissionais.
b) apreciar, para fins de registro, as nomeações para provimento de cargo em comissão.
c) sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão ao Chefe do Poder Executivo.
d) prestar informações solicitadas pelo Poder Legislativo sobre a fiscalização contábil, operacional, financeira, patrimonial, orçamentária e ambiental.
e) realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias.

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