Questões comentadas TRT 1ª Região (RJ) de Direito do Trabalho | 17541

#17541
Banca: FCC
Matéria: Direito do Trabalho
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 - Joana labora na empresa Cerveja e Cia. Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalmente aos seus funcionários dez engradados de latas da cerveja escolhida pelo empregado. Estes engradados fornecidos mensalmente,

a) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.
b) não podem ser considerados como salários-utilidade, uma vez que se tratam de bebidas alcoólicas.
c) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 30% da remuneração total do empregado.
d) podem ser considerados como salários-utilidade, independentemente de previsão contratual, desde que não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.
e) só podem ser considerados como salários-utilidade se previstos em Norma Coletiva da categoria do empregado

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