(1,0) 1 -
Analise:I. Eqüidade na forma de participação no custeio;II. Singularidade da cobertura e do atendimento; III. Igualdade da base de financiamento; IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são objetivos da seguridade social APENAS os indicados em,
As afirmações I e IV estão corretas de acordo com o art 194 da CF, vejamos as razoes!
Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único - Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; V - eqüidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Recuperar senha
