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Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Constitucional | 19168

#19168
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: TRF 5ª Região
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,

a) o registro de títulos e documentos e a certidão imobiliária.
b) o registro da matrícula de imóvel e a certidão de óbito.
c) a certidão de casamento e o registro civil de nascimento.
d) as certidões negativas forenses e a certidão de casamento.
e) a certidão de óbito e o registro civil de nascimento.

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