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Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Administrativo | 19130

#19130
Banca: FCC
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: TRF 5ª Região
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

A caracterização de uma atividade como serviço público exige,

a) a execução direta por parte do Poder Público.
b) a submissão a regime integralmente público, por meio de concessão ou permissão.
c) sua definição em ato administrativo do Poder Público que delegar sua execução.
d) gestão direta do Poder Público sobre a atividade delegada a particular.
e) previsão em lei, passível de delegação de sua execução material.

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