Processando...

Questões comentadas TRE-RJ de Direito Eleitoral | 16673

#16673
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: TRE-RJ
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 - A ação de impugnação de mandato eletivo

a) pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.
b) contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.
c) só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.
d) deve tramitar em segredo de justiça.
e) comporta recurso somente quando for julgada improcedente.

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