Questões comentadas TRE-RJ de Direito Constitucional | 16737

difícil

(1,0) 1 - O controle repressivo em relação ao órgão controlador político:

a) ocorre quando a Constituição submete certas leis e atos normativos ao controle político e outras ao controle jurisdicional.
b) se trata da verificação da adequação de atos normativos com a Constituição feita pelos órgãos integrantes do Poder Judiciário.
c) ocorre em Estados onde o órgão que garante a supremacia da Constituição sobre o ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do Estado.
d) impede que alguma norma maculada pela eiva da inconstitucionalidade ingresse no ordenamento jurídico.
e) se trata da verificação da adequação de atos normativos previamente pelo Poder Legislativo e depois pelo Poder Judiciário.

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