Questões comentadas TRE-RJ de Direito Administrativo | 16705

#16705
Banca: FCC
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: TRE-RJ
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 - Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que adquiriu em empresa privada (ações). De acordo com a Lei no 8.666/93,

a) está dispensada de avaliação prévia e de procedimento licitatório, desde que conte com autorização legislativa específica para a alienação.
b) deverá obter autorização legislativa, realizar avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
c) deverá promover avaliação prévia, sendo inexigível o procedimento licitatório em função do regime privado a que se submete a empresa alienante.
d) deverá promover avaliação prévia e poderá dispensar o procedimento licitatório na hipótese de alienar as ações em bolsa, observada a legislação específica.
e) está obrigada a obter autorização legislativa e realizar licitação na modalidade concorrência.

Questões comentadas TRE-RJ de Direito Administrativo | 16705

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta