Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 12441

#12441
Banca: FCC
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo

a) válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.
b) jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.
c) válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.
d) não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.
e) sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.

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