Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12257

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere à apelação, é correto afirmar que

a) o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes.
b) a fuga do réu não prejudicará a apreciação e julgamento da apelação, desde que tenha ocorrido depois de haver apelado.
c) poderá ser interposta, quer em relação a toda a sentença, quer em relação a parte dela.
d) se o Ministério Público apelar da sentença absolutória, não poderá o réu ser posto imediatamente em liberdade.
e) suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente.

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