Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11833

#11833
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Comprovado, em regular processo, que determinado servidor público praticou ato de improbidade, poderá lhe ser imposta ou decretada, nos termos da Constituição Federal, a

a) perda da função pública, mantidos os direitos políticos, uma vez que não perde a condição de cidadão.
b) indisponibilidade dos bens públicos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.
c) perda da função pública, ficando obstada a ação penal se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.
d) suspensão dos direitos políticos, mantida a função pública se o servidor promover o ressarcimento do prejuízo ao erário.
e) perda da função pública e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

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