Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11832

fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que

a) cabe ao Poder Público legislar sobre a regulamentação, fiscalização e controle.
b) permitido à pessoa jurídica de direito privado, além da execução dos serviços de saúde, a regulamentação normativa de matérias determinadas.
c) abe ao Poder Público a função de regulamentação somente dos serviços de saúde cuja execução esteja sob sua responsabilidade.
d) a execução dos serviços de saúde é feita de forma descentralizada, cabendo àquele que a promove as funções de regulamentação, fiscalização e controle.
e) a execução dos serviços de saúde é atividade de competência exclusiva do Poder Público, sendo vedada a terceirização.

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