Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11805

fácil

(1,0) 1 -

correto afirmar:

a) A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.
b) O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.
c) A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.
d) A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.
e) A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.

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