Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11802

fácil

(1,0) 1 -

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

a) ssegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, salvo nas militares de internação coletiva.
b) as entidades associativas, em qualquer hipótese, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
c) assegurado, nos casos previstos na lei, o acesso à informação e vedado, em qualquer hipótese o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.
d) a liberdade de associação para fins lícitos é condicionada a autorização, permitida a de caráter paramilitar.
e) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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