Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 11797

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que

a) ssegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando necessário ao exercício profissional.
b) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a interferência estatal em seu funciona mento.
c) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, trans missível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
d) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
e) assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de internação coletiva.

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