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Prova de Direito Comercial-Empresarial 12 - Questões e Simulados
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Comercial-Empresarial | 11769
#11769
Banca
FCC
Matéria
Direito Comercial-Empresarial
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
médio
(1,0) 1 -
correto afirmar que
a) lei assegurará tratamento isonômico ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição empresarial e aos efeitos dela decorrentes.
b) o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
c) facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da sede respectiva, antes do início de sua atividade.
d) quem estiver legalmente impedido de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações que contrair.
e) vedado aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, qualquer que seja o regime de bens escolhido.
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