Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 11302

fácil

(1,0) 1 -

A Lei Orçamentária Anual - LOA

a) compreende apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da admi- nistração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
b) exclui o orçamento da seguridade social, que abrange órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
c) não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.
d) compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a totalidade do capital social com direito a voto.
e) discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o a realização das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Comentários da questão

Lenildo - 19/09/2012 às 13:38

A lei diz que a União deve deter A MAIORIA do capital social, enquanto que o item "d" diz que ela (União) deve deter a TOTALIDADE do capital social. Por isso o item "d" está incorreto.
Laile - 15/09/2012 às 15:04

Fiquei em dúvida nessa questão. A alternativa certa é a letra "e", porém, acho que também poderia ser a letra "d", uma vez que o Art. 165 da CF diz que: § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.