Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17745

• a) autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, instituída para desempenhar atividades administrativas ou explorar atividades econômicas, sob regime de direito público.
• b) empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, mas submetida a certas regras de direito público e com capital formado por recursos exclusivamente de pessoas jurídicas de direito público interno.
• c) sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei e constituída sob a forma de sociedade anônima, mas submetida a certas regras de direito público, com capital formado exclusivamente por recursos públicos e cujo objeto social é a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviço público.
• d) entidade paraestatal é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, sem qualquer vínculo com a estrutura administrativa do Estado, cujo objeto é o de promover o atendimento de necessidades assistenciais e educacionais de certas atividades ou categorias profissionais.
• e) .