Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 11106

médio

(1,0) 1 -

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.

a) A estabilidade é sinônimo de efetividade, ou seja, é uma característica do provimento de determinados cargos públicos.
b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
c) O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo cargo.
d) O servidor estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
e) A estabilidade é garantia constitucional outorgada apenas aos servidores públicos da administração pública direta.

Comentários da questão

DavidTertto - 20/03/2014 às 19:16

LEI 8.112

Seção IX

Da Reintegração

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.