Questões comentadas Receita Federal de Direito Constitucional | 21335

médio

(1,0) 1 -

Sobre o Ministério Público é correto dizer:

a) Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.
b) Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
c) Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.
d) Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.
e) Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública

Comentários da questão

Vladia R - 22/05/2015 às 06:35

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, PRIVATIVAMENTE, a ação penal PÚBLICA, na forma da lei;

Porém, admite-se a ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, conforme o art. 5, inciso
LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

Veja bem, só o ministerio publico pode apresentar a acao penal publica.

a acao privada subsidiaria da publica é uma acao privada, subdsidiaria da publica. nao é uma acao publica.