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Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 11061

#11061
Banca
ESAF
Matéria
Processo Legislativo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Sabe-se que a Constituição Federal, apesar de ser classifi cada como rígida, pode sofrer reformas. A respeito das alterações na Constituição, podemos afirmar que I. a emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional. II. de acordo com a doutrina constitucionalista, a Constituição Federal traz duas grandes espécies de limitações ao Poder de reformá-la, as limitações expressas e as implícitas. III. as limitações expressas circunstanciais formam um núcleo intangível da Constituição Federal, denominado tradicionalmente por 'cláusulas pétreas'. IV. vários doutrinadores publicistas salientam ser implicitamente irreformável a norma constitucional que prevê as limitações expressas. Assinale a opção verdadeira.

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