Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 10942

#10942
Banca: ESAF
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

A inexecução total ou parcial do contrato, regido pela Lei n. 8.666/93, enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas na legislação pertinente, mas não constitui motivo específico e suficiente, para tanto,

a) lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade de sua conclusão, nos prazos estabelecidos.
b) o atraso, por mais de 30 (trinta) dias, dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimentos já realizados ou executados.
c) o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especifi cações e prazos registrados no livro próprio.
d) o atraso injustificado no início da obra, do serviço ou do fornecimento contratado.
e) o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas no registro próprio, pelo representante da Administração.

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