Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 10940

médio

(1,0) 1 -

Na concessão de serviço público, considera-se encargo da concessionária:

a) rcar com as indenizações de desapropriações promovidas pelo Poder Público de bens necessários à execução do serviço concedido.
b) permitir acesso da fiscalização do poder concedente e dos usuários aos seus registros contábeis.
c) aptar recursos financeiros, junto ao poder concedente, necessários à prestação do serviço.
d) ar publicidade periódica de seus resultados financeiros aos usuários, nos termos contratuais.
e) constituir servidões administrativas autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato.

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