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Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 10933

#10933
Banca: ESAF
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

No atinente à formalização dos contratos administrativos, pode-se afirmar que, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, eles

a) devem ser lavrados em livro próprio.
b) dependem de sua publicação integral no Diário Oficial, como condição de eficácia.
c) não precisam mencionar o ato que autorizou a sua lavratura.
d) quando forem de locação em que o poder público seja locatário, não se lhes aplicam as normas gerais da Lei nº 8.666/93.
e) podem ser verbais, sendo para compras, de pequeno valor.

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