Questões comentadas . Concursos Diversos de Finanças Pública | 10805

difícil

(1,0) 1 -

Com relação à classifi cação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que:

a) s receitas, quanto à natureza, são divididas em orçamentárias e extraorçamentárias.
b) a receita originária é proveniente do exercício da competência ou poder de tributar os rendimentos ou patrimônio da coletividade. É caracterizada pelo constrangimento legal para a sua arrecadação.
c) as receitas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais.
d) as receitas, quanto à regularidade, podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.
e) a receita, quanto ao poder de tributar, é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas: Federal (quando de competência da União), Estadual (quando de competência do Estado) e Municipal (quando de competência do Município).

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